Justificativa:

A Biomedicina surgiu no Brasil em 1966. Desde sua origem, o curso passou por diversas modificações curriculares, ampliando suas habilitações e qualificando seus profissionais para a área da saúde. No âmbito acadêmico, o curso nasceu com o Parecer nº 107/70, do extinto Conselho Federal de Educação, que teve como relator o Professor Dr. Roberto Figueira Santos. O objetivo inicial do curso de Biomedicina foi a formação de profissionais biomédicos para atuarem como docentes especializados nas disciplinas básicas das escolas de medicina e de odontologia, bem como de pesquisadores científicos para as áreas de ciências básicas, e com conhecimentos suficientes para auxiliarem nas pesquisas das áreas de ciências aplicadas.

Assim, a Resolução s/nº do Conselho Federal de Educação fixou o mínimo de conteúdo e duração para o curso de Biomedicina, denominado anteriormente como Ciências Biológicas Modalidade Médica, tomando as precauções necessárias para que este não se confundisse com o curso de Biologia, já existente nas escolas brasileiras. Deste modo, a partir da década de 60, e com várias denominações, diversas instituições oficiais de ensino superior, como a Escola Paulista de Medicina - SP (1966), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - RJ (1966), a Faculdade de Ciências Médicas de Botucatu - SP (1967), a Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto - SP (1967), a Universidade Federal de Pernambuco - PE (1968), e a Universidade Federal do Pará - PA (1971), começaram a oferecer, a uma clientela jovem, um curso que se diferenciava dos tradicionais por sua estrutura e conteúdo inovador.

Os integrantes das primeiras turmas do curso de Biomedicina, na época, Ciências Biológicas Modalidade Médica, recebiam uma formação que os direcionava para a docência e pesquisa. No entanto, a natureza e as diretrizes do curso, ainda que inovadoras, abriam possibilidade para que os egressos, mediante a complementação da formação recebida, obtivessem uma nova titulação. Como consequência, a partir de 1970, várias instituições públicas de ensino superior deixaram de oferecer vagas para os cursos de Biomedicina, transferindo-as para outros cursos ou as extinguindo. Paralelamente, a partir de 1970, novos cursos de Biomedicina passaram a ser oferecidos por instituições de ensino particulares que, com mais liberdade e sem pressão de outras áreas, aumentaram o leque e a carga horária das matérias, abrindo novas habilitações aos profissionais, antes limitados à pesquisa e docência. Foram implantados cursos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Barão de Mauá (Ribeirão Preto, SP), na Universidade Católica de Goiás (em Goiânia, GO), na Universidade de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes, SP), na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo Amaro (atual Universidade Santo amaro, São Paulo, SP), e na Universidade Metodista de Piracicaba, (Piracicaba, SP). Estes cursos somaram-se àqueles, cujo oferecimento não foi interrompido por instituições públicas, como a Universidade Federal de Pernambuco (Recife, PE) e a Universidade Federal do Pará (Belém, PA). Com a multiplicação dos cursos, a expansão do contingente de profissionais docentes e de dirigentes envolvidos com seu funcionamento e administração, bem como do alunato neles matriculado, a questão da regulamentação da profissão e da organização do mercado de trabalho para os profissionais egressos adquiriu vultosa importância, e tornou-se o motivo e o motor de mobilização de todos os envolvidos.

Neste sentido, associações de classe foram constituídas em diversos locais do Brasil, visando o desenvolvimento de um esforço conjunto para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei que iria regulamentar a profissão de Biomédico. Essa intensa mobilização em torno da regulamentação da profissão e do exercício profissional muito se deve à dedicação e ao esforço de inúmeras pessoas, em todas as regiões do país. A citação nominal de todos eles constitui tarefa que desborda limites. Porém, mesmo com o risco de cometer flagrantes omissões e injustiças, não é possível deixar de referir os nomes de alguns Biomédicos. Em Ribeirão Preto, com apoio da Faculdade Barão de Mauá, destacaram-se João Edson Sabbag, Dácio Eduardo Leandro Campos, Silvio José Cecchi e Marco Antonio Abrahão, além dos Diretores Nicolau Dinamarco Spinelli, Domingos João Baptista Spinelli e do advogado Valter de Paula. A ação desses precursores permitiu a construção de um extenso roteiro de iniciativas e de contatos políticos, voltados para a aprovação da lei de regulamentação da profissão que, obviamente, enfrentava poderosas resistências, oriundas de outros setores profissionais. O esforço e a competência dos pioneiros que acreditaram no projeto do governo e na seriedade das IES que ofereciam os cursos, culminou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, em setembro de 1979, da Lei 6686, que regulamentou a profissão de Biomédico e estabeleceu seu campo de trabalho. Foi fundamental nessa fase o papel do Senador Jarbas Passarinho, do Ministro Délio Jardim de Matos e do Presidente da Câmara dos Deputados, na época, Marco Maciel.

Em 1979, com a Lei aprovada, os Biomédicos iniciaram outra batalha, agora judicial, para derrubar, no Supremo Tribunal Federal, as expressões que cerceavam o direito do exercício da atividade de análise clínico-laboratorial para os formados após julho de 1983. Em 20 de novembro de 1985, como resultado do trabalho desenvolvido pelo Dr. Adib Salomão, ilustre advogado, o Supremo Tribunal Federal acatou, na Representação 1256-DF, a tese dos Biomédicos, declarando inconstitucionais aquelas expressões. Assim, para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional foi criado o Conselho Federal de Biomedicina, mesclando antigas e novas lideranças, que além de suas funções institucionais, buscou difundir a profissão em todo os Estados da Federação.